Termos e condições de serviço
Os seguintes são os termos e condições para o uso do serviço sms-verification-number.com (doravante denominado "SMS SERVICE" ou "Serviço") pelo Cliente (doravante denominado "Cliente" ou "Usuário"). Por favor, leia-os com atenção.
Esta Oferta Pública https://sms-verification-number.com/ (doravante denominada como a Oferta) é uma oferta oficial do SMS SERVICE ao Usuário para celebrar um Contrato de prestação de serviços de intermediação e técnicos nos termos e condições estabelecidos abaixo.
A celebração do Contrato de prestação de serviços de intermediação e técnicos entre o SMS SERVICE e o Usuário ocorrerá mediante aceitação da oferta. A aceitação da oferta ocorrerá na forma especificada na Oferta. Ao aceitar a Oferta, o Usuário garante que leu e compreendeu integralmente os termos e condições da Oferta e do contrato de serviço celebrado em conformidade com a Oferta.
PREÂMBULO.
A celebração do Contrato como resultado da aceitação da Oferta pode ser realizada por Usuários de diferentes países, sujeito às limitações estabelecidas pela Oferta.
TERMOS E DEFINIÇÕES
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Oferta pública ou Oferta |
Este documento, bem como todos os anexos aqui incorporados. A Oferta é a proposta do SMS SERVICE ao Usuário para celebrar um Contrato de prestação de serviços de intermediação e técnicos nos termos e condições especificados na Oferta. |
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Política de processamento de dados pessoais e cookies |
Um anexo integral à Oferta, que regula o procedimento de coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais do Usuário inseridos por ele durante o procedimento de Registro, bem como outros dados. A Política de Processamento de Dados Pessoais e Cookies está disponível aqui: https://sms-verification-number.com/en/privacy-policy/. |
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Contrato de prestação de serviços de intermediação e técnicos ou Contrato |
Um contrato celebrado entre o SMS SERVICE e o Usuário como resultado da aceitação da Oferta pelo Usuário. O contrato será celebrado nos termos e condições especificados na Oferta. |
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Aceitação da oferta |
Conclusão das ações especificadas na Oferta pelo Usuário para aceitar a Oferta em sua integralidade. A aceitação da Oferta é total e incondicional. Como resultado da Aceitação da Oferta, um contrato para prestação de Serviços do SMS SERVICE em favor do Usuário será considerado celebrado. |
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Usuário |
Uma pessoa que atenda a todos os requisitos especificados na Oferta e que tenha feito a Aceitação da Oferta para receber Serviços do SMS SERVICE utilizando o Site. |
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Site |
O site operado pelo SMS SERVICE, localizado em: https://sms-verification-number.com. |
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Registro |
Funcionalidade do Site destinada à criação de uma Conta Pessoal. O procedimento de Registro consiste na inserção de dados de Registro pelo Usuário. |
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Dados de registro |
Os seguintes dados são inseridos pelo Usuário durante o processo de Registro: (1) Nome, (2) E-mail, (3) Senha. |
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Dados de autorização |
Um par único de login-senha, que é atribuído ao Usuário após a conclusão do Registro. Os dados de autorização são necessários para acessar a Conta Pessoal. |
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Área pessoal ou Conta |
Funcionalidade do Site, exclusiva para cada Usuário, disponível após o Registro. A Conta Pessoal é utilizada para solicitar Serviços e receber o resultado dos Serviços prestados. |
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Serviço |
Funcionalidade do Site que permite ao Usuário utilizar os Serviços do SMS SERVICE. |
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Serviços |
Serviços do SMS SERVICE prestados nos termos da Oferta em favor do Usuário como resultado do Contrato celebrado. |
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Tarifa |
O custo da prestação de um ou mais Serviços do SMS SERVICE indicado no Site ao lado do número de telefone. A parte relevante do Site é parte integrante do Contrato. Parte integrante da tarifa é a taxa pela manutenção da Conta Pessoal. |
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Mensagem ou SMS |
Uma mensagem de texto para o Número Utilizado, cuja recepção é garantida pelo SMS SERVICE como resultado da prestação dos Serviços nos termos do Contrato. |
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Recepção de SMS |
O resultado da prestação do SMS SERVICE, expresso em fornecer ao Usuário a oportunidade de se familiarizar com o texto do SMS recebido no Número Utilizado. |
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Número utilizado |
O número de assinante colocado no Serviço e utilizado para a prestação dos Serviços nos termos do Contrato. |
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Saldo |
Funcionalidade do Site destinada a exibir o pré-pagamento do Usuário pela prestação dos Serviços nos termos do Contrato. |
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Operação de reembolso |
Ações do SMS SERVICE destinadas a reembolsar ao Usuário o pré-pagamento efetuado para a prestação dos Serviços |
1. OBJETO DA OFERTA
1.1 Esta Oferta regula o procedimento para celebração do Contrato e prestação dos Serviços.
2. MODIFICAÇÃO DA OFERTA
2.1 O SMS SERVICE terá o direito de alterar o texto da Oferta, incluindo alterações no Contrato, a seu critério e a qualquer momento.
2.2 O SMS SERVICE publicará a versão alterada da Oferta imediatamente após as alterações terem sido feitas. O Usuário se compromete, por sua própria conta e risco, a verificar regularmente se há alterações na Oferta (mas pelo menos a cada 14 dias), e assume todos os riscos de violação dos termos e condições alterados da Oferta e do Contrato.
3. ACEITAÇÃO DA OFERTA
3.1 A aceitação da Oferta é realizada pelo Usuário mediante a realização das seguintes ações:
3.1.1 O Usuário marca a caixa "Li e concordo com os termos e condições da Oferta Pública" ao passar pelo procedimento de Registro. sms-verification-number.com”.
3.2 Ao aceitar a Oferta, o Usuário garante que:
3.2.1. atingiu a idade de 18 anos (bem como a maioridade no país de sua residência), e que não há quaisquer circunstâncias que impeçam o Usuário de cumprir suas obrigações nos termos da Oferta, do Contrato em sua integralidade.
3.2.2. a legislação do país de residência do Usuário permite celebrar o Contrato, solicitar os Serviços e receber o resultado dos Serviços. Se a celebração do Contrato for proibida pela lei aplicável pessoal do Usuário, tal Usuário não terá direito a celebrar o Contrato e deverá deixar o Site imediatamente.
3.2.3. leu integralmente o texto da Oferta e compreende seus termos e condições.
3.2.4. a Aceitação da Oferta é total e incondicional. Aceitação parcial da Oferta, Aceitação da Oferta "sob condição" não é permitida.
3.2.5. está ciente de seu direito de fazer propostas à Oferta, ao Contrato celebrado como resultado da Aceitação da Oferta, enviando tais propostas ao e-mail do SMS SERVICE especificado na Oferta; e que após a Aceitação da Oferta o Usuário é considerado ter exercido tal direito, e que subsequentemente o Usuário não tem a possibilidade de propor alterações à Oferta, ao Contrato.
3.3 O Usuário não tem direito de aceitar a Oferta, celebrar o Contrato, solicitar os Serviços e receber o resultado dos Serviços, se o Usuário não cumprir com todas as garantias acima.
3.3.1 Se no momento da Aceitação da Oferta o Usuário cumpriu com todas as garantias acima, mas no curso da execução do Contrato o Usuário deixar de cumprir com uma ou mais das garantias acima, o Usuário deverá imediatamente parar de usar o Site, solicitar e receber o resultado dos Serviços, e notificar imediatamente o SMS SERVICE disso. Posteriormente, tal Usuário será obrigado a agir de acordo com as instruções recebidas do SMS SERVICE, e o SMS SERVICE terá o direito de excluir a Conta de tal Usuário e rescindir o Contrato celebrado imediatamente.
4. PROCEDIMENTO DE REGISTRO
4.1 Para solicitar e receber o resultado dos Serviços, o Usuário deve criar uma Conta Pessoal. A Conta Pessoal fica disponível para o Usuário após passar pelo procedimento de Registro.
4.2 Procedimento de Registro.
4.2.1 Para concluir o procedimento de Registro, o Usuário deve seguir o link: sms-verification-number.com/en/register/. O link pode diferir dependendo do idioma escolhido pelo Usuário (por exemplo, para concluir o Registro em inglês, o link será o seguinte:sms-verification-number.com.
4.2.2 Utilizando a funcionalidade do Site, o Usuário insere os dados de Registro e confirma a senha inserida.
4.2.2.1 Ao inserir os Dados de Registro, o Usuário garante que:
4.2.2.1.1. os Dados de Registro inseridos serão completos e verdadeiros.
4.2.2.1.2. O Usuário é e será o único proprietário e titular legítimo do endereço de e-mail (E-mail). Inserir o endereço de e-mail de outra pessoa não é permitido.
4.2.2.1.3. compreende que todas as ações realizadas com o uso do endereço de e-mail inserido são consideradas realiz